Decreto-Lei n.º 14-G/2020

Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

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DataTextoDiploma
2020-07-01

Alterados os arts. 2.º, 10.º, 15.º e 17.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
2020-05-14

Alterados os arts. 1.º, 3.º e 16.º, procedida à seguinte alteração sistemática [a epígrafe do capítulo V passa a denominar-se «Provas e exames finais nacionais»] e aditados os arts. 3.º-A, 3.º-B, 9.º-A, 14.º-A e 15.º-A ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
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