Despacho n.º 4395/2020

Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4395/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
    • Secretário de Estado da Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 71-A, de 2020-04-10, Pág. 2 - 3
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-13, O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2020.

Resumo

Define as regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020 que determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.