Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020

Diário da República n.º 72/2020, Série I de 2020-04-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    23/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 72, de 2020-04-13, Pág. 2 - 2

Notas aos Dados Gerais

A suspensão decorre entre o dia 25.03.2020 e o final do período de estado de emergência.

Resumo

Suspende o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do Estado no processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios ocorridos em 2017 na zona do Pinhal Interior.