Lei n.º 5/2020

Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    5/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 71-A/2020, de 2020-04-10, Pág. 2 - 3
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-11

Resumo

Altera (quarta alteração), por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.