Despacho n.º 4270-B/2020

Diário da República n.º 69/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-07

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4270-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital-Economia e Transição Digital
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 69-2.º Supl, de 2020-04-07, Pág. 182-(2) - 182-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-06, O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura e mantém-se em vigor enquanto se mantiver a declaração da situação de calamidade no município de Ovar.

Notas aos Dados Gerais

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura e mantém-se em vigor enquanto se mantiver a declaração da situação de calamidade no município de Ovar.

6 de abril de 2020.

Resumo

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.