Portaria n.º 88-D/2020

Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), em derrogação do disposto na regulamentação específica.