Portaria n.º 88-E/2020

Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    88-E/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 68-3.º Supl, de 2020-04-06, Pág. 35-(27) - 35-(28)
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-07

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria aplica-se aos programas operacionais em execução no ano de 2020 (art. 4.º).

Resumo

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.