Lei n.º 4-B/2020

Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

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DataTextoDiploma
2021-01-15

Alterados, com efeitos a 01.01.2021, os arts 3.º-B, 3.º-C e 10.º da presente Lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
2020-08-13

Alterados, a partir de 14.08.2020, os arts. 3.º-A, 5.º e 10.º (vigência) do presente diploma pelo(a) Lei n.º 35/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Lei n.º 35/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
2020-05-07

Aditados, com efeitos desde 12.03.2020 e até 30.06.2020, os arts. 3.º-A, 3.º-B e 3.º-C pelo(a) Lei n.º 12/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07

Lei n.º 12/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07
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