Despacho n.º 4146-A/2020

Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-03

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4146-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Agricultura-Agricultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 67-Supl, de 2020-04-03, Pág. 367-(2) - 367-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-03, nos termos do n.º 9.

Resumo

Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.