Portaria n.º 85-A/2020

Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-03

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DataTextoDiploma
2021-02-08

Alargado até 30.06.2021, o prazo de vigência e das medidas excecionais de apoio previstas nos arts. 4.º, 5.º, 6.º e 14.º e revogado o art. 6.º, pelo(a) Portaria n.º 28/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08

Portaria n.º 28/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08
2020-06-26

Alargado o prazo de vigência da medida excecional relativa aos seguintes apoios da segurança social: comparticipações financeiras da segurança social; comparticipações familiares; domiciliação de apoio social; diferimento de pagamentos ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário; e prestação de contas anuais; e revogados os arts. 11.º 16.º pelo(a) Portaria n.º 160/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

Portaria n.º 160/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26
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