Portaria n.º 85/2020

Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    85/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 67, de 2020-04-03, Pág. 2 - 3
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-04
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-31

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).