Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020

Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    18-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 66-2.º Supl, de 2020-04-02, Pág. 31-(21) - 31-(22)
  • Produção de Efeitos:

    Imediatos, nos termos do n.º 7

Revogado

Resumo

Prorroga até 17 de abril de 2020 os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.