Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020

Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    22-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 66-Supl, de 2020-04-02, Pág. 31-(6) - 31-(8)
  • Entrada em Vigor:

    A presente resolução entra em vigor com o Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril (art. 10.º).

  • Produção de Efeitos:

    A presente resolução produz efeitos nos mesmos termos do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril (art. 10.º).

Resumo

Resolve conceder autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.