Portaria n.º 82-C/2020

Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31

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DataTextoDiploma
2021-06-24

Alterados os arts. 2.º, 5.º-A, 7.º-A e 10.º e republicada pelo(a) Portaria n.º 128/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24

Portaria n.º 128/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
2020-12-24

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º-A e 10.º e republicada em anexo pelo(a) Portaria n.º 302/2020 - Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24

Portaria n.º 302/2020 - Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24
2020-09-16

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 5.º-A e 10.º, aditado o art. 7.º-A e republicada em anexo pelo(a) Portaria n.º 218/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Portaria n.º 218/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16
2020-06-30

Alterados, a partir de 01.07.2020, os arts. 2.º, 4.º, 7.º e 10.º, aditado o art. 5.º-A e procedida a republicação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30

Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30
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