Portaria n.º 82-B/2020

Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    82-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 64 Supl, de 2020-03-31, Pág. 463-(2) - 463-(6)
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-01
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-18

Resumo

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.

Procede às seguintes alterações aos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020:

a) Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 61/2016, de 30 de março, na sua redação atual;

b) Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, na sua redação atual;

c) Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, na sua redação atual;

d) Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, na sua redação atual.