Lei n.º 2/2020

Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

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DataTextoDiploma
2020-12-31

Determinada a manutenção em vigor no ano de 2021, com as necessárias adaptações, do art. 3.º pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-12-31

Determinada a manutenção em vigor no ano de 2021, com as necessárias adaptações, do art. 12.º pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do art. 13.º

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-12-31

Determinada a manutenção em vigor no ano de 2021 do art. 64.º pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do art. 69.º

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-12-31

Determinada a manutenção em vigor em 2021 da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS cujo regime foi aprovado pelo art. 375.º do presente diploma, alterados os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º e aditado o art. 6.º-A ao mesmo regime pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do art. 412.º

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-07-24

Alterados os arts. 8.º, 60.º, 77.º, 101.º, 161.º, 166.º, 257.º, 311.º, 318.º e 325.º, assim comosão alterados o mapa de alterações e transferências orçamentais, constante do anexo I, e os mapas I a XVI e XXI anexos; aditados os arts. 42.º-A, 77.º-A (que determina a suspensão em 2020 da aplicação do disposto nos arts. 16.º e 40.º da Lei Org. 2/2013 de 02-set), 77.º-B (este com efeitos a 18.03.2020), 168.º-A, 168.º-B, 189.º-A, 197.º-A, 225.º-A, 226.º-A, 232.º-A, 257.º-A, 262.º-A, 262.º-B, 262.º-C, 263.º-A, 309.º-A, 325.º-A, 325.º-B, 325.º-C, 325.º-D, 325.º-E, 325.º-F e 325.º-G; e revogados os n.ºs 1 e 2 do art. 318.º pelo(a) Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
2020-05-07

Alterado o art. 161.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 nos termos do seu art. 6.º

Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07
2020-05-01

Prorrogado até 31.05.2020 o prazo para aprovação ou atualização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta, previsto no n.º 7 do art. 203.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01

Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
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Associações
DataTexto
2019-09-06

Altera o art. 4.º da Lei 105/2019 de 06-set DR.IS [171]

2019-09-02

Determina a isenção, às instituições do ensino superior público, do pagamento das custas de arquivamento dos processos de execução fiscal e cobrança coerciva decorrentes da aplicação da Lei 75/2019 de 02-set DR.IS [167]

2019-08-27

Altera o anexo II à Lei 68/2019 de 27-ago DR.IS [163]

2019-08-06

Cria o Laboratório Nacional do Medicamento (LNM) que sucede, em todos os seus direitos e obrigações, ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), mantendo-se em funções o respetivo pessoal dirigente e em vigor (até à instalação dos órgãos do LNM) as disposições que regem a organização e o funcionamento do LMPQF, aprovadas pelo Dec Lei 102/2019 de 06-ago DR.IS [149]

2019-06-27

Altera os arts. 3.º, 9.º, 16.º, 17.º e 27.º do Dec Lei 82/2019 de 27-jun DR.IS [121]

2019-04-30

Altera o art. 9.º do Dec Lei 57/2019 de 30-abr DR.IS [83]

2019-03-06

Determina que beneficiam do regime previsto no art. 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) os donativos atribuídos por pessoas singulares ou coletivas a favor e durante o mandato da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, criada pela Res 51/2019 de 06-mar PCM DR.IS [46]

2019-02-26

Prorroga, até 30.06.2020 e 31.12.2020 respetivamente, os prazos referidos no n.º 1 do art. 4.º e no art. 5.º do Dec Lei 30/2019 de 26-fev DR.IS [40]

2019-01-30

Altera o art. 67.º do Dec Lei 21/2019 de 30-jan DR.IS [21]

2019-01-14

Revoga o n.º 2 do art. 3.º, as als b) e c) do n.º 2 e os n.ºs 10 e 11 do art. 4.º do Dec Lei 5/2019 de 14-jan DR.IS [9]

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