Despacho n.º 3903-E/2020

Diário da República n.º 63/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-30

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    3903-E/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital-Economia e Transição Digital
    • Ministro da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63-2º Supl, de 2020-03-30, Pág. 439-(2) - 439-(2)
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-30, data da sua assinatura (n.º 3).

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 3, o presente despacho vigora enquanto persistir o estado de emergência em Portugal.

Resumo

Determina a prorrogação da suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis, determinada pelo Despacho n.º 3301-A/2020, de 15 de março de 2020.

Determina ainda a suspensão de toda e qualquer prestação de cuidados de saúde oral e de higiene oral, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.