Despacho n.º 3871/2020

Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    3871/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Saúde-Saúde
    • Secretário de Estado da Ação Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
    • Secretário de Estado do Orçamento-Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 2020-03-30, Pág. 28 - 29
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-20, nos termos do n.º 2

Notas aos Dados Gerais

A lista de contratos-programa a celebrar com entidades integradas ou a integrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença pelo novo Coronavírus (COVID -19), constante do anexo, com a criação de novos lugares é de 01.4.2020 a 31.12.2020.

Resumo

Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.