Portaria n.º 82/2020

Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-07-16

Revogada a presente Portaria, pelo(a) Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16
2020-04-19

Alterados os arts. 2.º e 3.º e o anexo pelo(a) Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19

Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19
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