Portaria n.º 82/2020

Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    82/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 62, de 2020-03-29, Pág. 2 - 7
  • Entrada em Vigor:
    2020-03-30
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-12
Revogado

Resumo

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.