Declaração de Retificação n.º 14/2020

Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    14/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretaria Geral-Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 62, de 2020-03-28, Pág. 6 - 7

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias, definindo e regulamentando os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.