Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020

Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    17/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 62, de 2020-03-27, Pág. 12 - 15
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-27, nos termos do n.º 8

Notas aos Dados Gerais

1. Estabelece que o Programa +CO3SO Digital é orientado para a competitividade dos territórios, baseado em políticas de incentivo à criação de emprego altamente qualificado, desenvolvendo estratégias ligadas à investigação e inovação (I&D), no contexto envolvente e nas competências e oportunidades específicas dos territórios do interior, considerando-se territórios do interior os identificados no anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, bem como o apoio a projetos transfronteiriços, o apoio à mobilidade de estudantes e investigadores, portugueses e estrangeiros, para estudar e valorizar o interior de Portugal, por períodos mínimos de 3 a 12 meses, com permanência nessas regiões e ainda centrar-se em projetos integrados com a participação dos atores territoriais relevantes, incluindo as autarquias locais, as instituições de ensino superior, as unidades de I&D, os laboratórios do Estado, os centros de interface tecnológico, os laboratórios colaborativos, os centros de formação profissional, as empresas e outras entidades, cuja atividade em rede deve ser potenciada, em estreita colaboração com empregadores (empresas e associações empresariais) e valorizando a integração territorial do conhecimento em forte contexto de internacionalização e a abertura a redes europeias;

2. Estabelece que o Programa +CO3SO Digital é orientado para o estímulo do desenvolvimento científico e tecnológico que promova a modernização das atividades empresariais, designadamente através do apoio à implementação de tecnologias digitais emergentes, bem como para a capacitação de recursos humanos para as competências digitais;

3. Determina que é dada especial atenção aos projetos que promovam, o desenvolvimento científico e tecnológico que conduza à modernização das atividades empresariais, designadamente através do apoio à implementação de tecnologias digitais emergentes, nas várias fases de implementação dos projetos, reforçando igualmente as capacidades já instaladas nos territórios e criando condições de captação de investimento e de fixação de pessoas, bem como a aplicação de tecnologias de automação, sistemas de apoio à decisão, sistemas de informação geográfica, redes de sensores, processamento e análise de imagem, redes de comunicação, ou sistemas inteligentes de gestão de energia, entre outros, para garantir atividades de precisão nos diferentes setores de atividade;

4. Determina o aumento da participação de mulheres e de homens nas áreas profissionais em que estão em situação de sub-representação, designadamente das mulheres nas áreas tecnológicas e das tecnologias digitais emergentes, tanto no âmbito dos programas e ações de formação, bem como dos processos de recrutamento.

Resumo

Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, nos termos definidos na presente resolução.