Decreto-Lei n.º 10-F/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

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DataTextoDiploma
2021-03-26

Alterado, a partir de 27.03.2021, o art. 9.º-B e aditado o art. 9.º-C, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26 nos termos do art. 5.º e com os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do art. 6.º deste

Decreto-Lei n.º 24/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26
2021-03-11

Permitido que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes referidos no n.º 4 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual, podem indicar até dia 31 de maio de 2021, na Segurança Social Direta, qual dos prazos de pagamento previstos no n.º 5 pretendem utilizar no âmbito do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições referentes a novembro e dezembro de 2020 pelo Despacho n.º 2732/2021 - Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11

Despacho n.º 2732/2021 - Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
2020-12-15

Aditado o art. 9.º-B pelo(a) Decreto-Lei n.º 103-A/2020 - Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15

Decreto-Lei n.º 103-A/2020 - Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15
2020-11-22

Aditado o art. 9.º-A pelo(a) Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22
2020-08-07

Alterado, com efeitos a partir do dia 01.08.2020, o art. 4.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07

Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07
2020-05-07

Alterado o art 9.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07
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