Decreto-Lei n.º 10-F/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-08-07

Alterado, com efeitos a partir do dia 01.08.2020, o art. 4.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07

Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07
2020-05-07

Alterado o art 9.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07
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