Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-152020-03-26Revogado o presente diploma, na redação da Port 76-B/2020 de 18-mar, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemen ...
Portaria n.º 76-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-182020-03-26Revogada a Port 71-A/2020 de 15-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemen ...