Decreto-Lei n.º 10-L/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    10-L/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 61-Supl, de 2020-03-26, Pág. 21-(32) - 21-(33)
  • Entrada em Vigor:
    2020-03-28, nos termos do art. 4.º
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-13, nos termos do art. 3.º

Resumo

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.