Decreto-Lei n.º 10-J/2020

Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

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Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-07-24

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 5.º e 14.º (este último procedendo à prorrogação da vigência do presente diploma até 31.03.2021) pelo(a) Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
2020-06-16

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º-A, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º-A e 14.º, aditado o art. 5.º-A e procedida a reordenação sistemática nos seguintes termos [o capít. v, passa a denominar-se «Disposições interpretativas e vigência», sendo composto pelos arts. 13.º-A e 14.º] pelo(a) Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16

Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16
2020-04-10

Aditados os arts. 6.º-A e 13.º-A pelo(a) Lei n.º 8/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

Lei n.º 8/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10
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