Decreto-Lei n.º 10-D/2020

Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-08-07

Revogado, a partir de 08.08.2020, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07

Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas