Declaração de Retificação n.º 11-D/2020

Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    11-D/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57-2.º Supl, de 2020-03-20, Pág. 11-(2) - 11-(2)
Revogado

Resumo

Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.