Decreto n.º 2-A/2020

Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20

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DataTextoDiploma
2020-04-06

Portaria n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-06 (Art. 25.º)

Portaria n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-06
2020-04-02

Despacho n.º 4031/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 (Al. b) do n.º 2 do art. 12.º)

Despacho n.º 4031/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02
2020-04-01

Despacho n.º 4024-A/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01 (Al. a) do art. 23.º)

Despacho n.º 4024-A/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01
2020-04-01

Despacho n.º 4024-B/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01 (Art. 26.º)

Despacho n.º 4024-B/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01
2020-03-30

Despacho n.º 3903-E/2020 - Diário da República n.º 63/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-30 (Al. e) do n.º 2 do art. 12.º)

Despacho n.º 3903-E/2020 - Diário da República n.º 63/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-30
2020-03-27

Despacho n.º 3849/2020 - Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27 (Art. 25.º)

Despacho n.º 3849/2020 - Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27
2020-03-26

Decreto-Lei n.º 10-I/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 (Art. 7.º)

Decreto-Lei n.º 10-I/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
2020-03-26

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 (Art. 7.º)

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
2020-03-25

Despacho n.º 3686-A/2020 - Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-25 (N.ºs 2 e 3 do art. 15.º)

Despacho n.º 3686-A/2020 - Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-25
2020-03-23

Despacho n.º 3614-A/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 (Als. a) e b) do n.º 1 do art. 12.º)

Despacho n.º 3614-A/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
2020-03-23

Despacho n.º 3614-E/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 (Art. 14.º e n.º 2 do art. 15.º)

Despacho n.º 3614-E/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
2020-03-23

Despacho n.º 3614-F/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 (N.º 2 do art. 15.º)

Despacho n.º 3614-F/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
2020-03-23

Despacho n.º 3614-G/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 (N.º 2 do art. 15.º)

Despacho n.º 3614-G/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
2020-03-22

Despacho n.º 3547-A/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-22 (Arts. 23.º e 26.º)

Despacho n.º 3547-A/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-22
2020-03-22

Despacho n.º 3547/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22 (Al. b) do n.º 2 )

Despacho n.º 3547/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22
2020-03-21

Despacho n.º 3545/2020 - Diário da República n.º 57-A/2020, Série II de 2020-03-21 (Al. b) do art. 20.º)

Despacho n.º 3545/2020 - Diário da República n.º 57-A/2020, Série II de 2020-03-21
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2020-03-18

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