Declaração de Retificação n.º 11-B/2020

Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    11-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 53-2.ºSupl, de 2020-03-16, Pág. 57-(2) - 57-(2)

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.