Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020

Diário da República n.º 53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16

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DataTextoDiploma
2020-06-12

Alterados, a partir de 15.06.2020, o n.º 1, a al. g) do n.º 4 e os n.º 7, 8 e 10 e revogada a e) do n.º 4 do presente diploma, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 que procede à sua republicação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
2020-05-13

Alterados, a partir de 14.05.2020, os n.º 1, as als. b) e g) do n.º 4, as als. b), c) e f) do n.º 5 e os n.º 7, 10, 11 e 12 do presente diploma, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13 que procede à sua republicação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13
2020-04-14

Alterados os n.os 1, 4, 5 e 7 pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14
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