Decreto-Lei n.º 10-A/2020

Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

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DataTextoDiploma
2020-06-26

Revogado, a partir de 27.06.2020, o n.º 9 do art. 13.º-B do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
2020-05-29

Alterado o art. 14.º pelo(a) Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
2020-05-29

Alterados os arts. 5.º, 6.º, 13.º-B, 13.º-D, 16.º, 18.º, 25.º-D, 28.º-B, 35.º-D e 35.º-J, aditados os arts. 9.º-B, 18.º-A, 35.º-L e 35.º-M e revogados os arts. 29.º e 35.º-I e os n.os 5 a 12 do art. 35.º-B pelo(a) Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
2020-05-16

Alterados os arts 6.º (este com produção de efeitos a 13.03.2020), 13.º-A, 13.º-B, 16.º e 35.º-G, aditados os arts. 25.º-D e 35.º-J e republicado, em anexo, o presente Decreto Lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
2020-05-14

Derrogado, a partir de 15.05.2020, o n.º 1 do art. 9.º, na sua redação atual do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
2020-05-12

Aditado, a partir de 13.05.2020, nos termos do art. 2.º do presente diploma, os arts 9.º-A e 13.º-D ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-D/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12

Decreto-Lei n.º 20-D/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12
2020-05-07

Alterados os arts. 6.º, 26.º e 27.º (este último produz efeitos desde 07.04.2020) e aditados os arts. 28.º-A e 28.º-B ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07
2020-05-06

Aditado, com efeitos a 07.05.2020, o art. 2.º-B ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06

Decreto-Lei n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06
2020-05-01

Alterados os arts. 10.º, 12.º, 16.º e 17.º, aditados os arts. 13.º-A a 13.º-C, 15.º-A, 25.º-A a 25.º-C, 34.º-A e 34.º-B e 35.º-A a 35.º-I e revogados os n.os 1 e 2 do art. 17.º e o art. 32.º-B pelo(a) Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01

Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
2020-04-23

Aditados os arts. 2.º-A (este com efeitos a 13.03.2020) e 30.º-A ao presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23

Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
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