Despacho n.º 3301-A/2020

Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    3301-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital-Economia e Transição Digital
    • Ministro da Administração Interna-Administração Interna
    • Ministro da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52-B Supl, de 2020-03-15, Pág. 5-(2) - 5-(2)
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-16, nos termos do n.º 2.

Resumo

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.