Portaria n.º 54/2020

Diário da República n.º 44/2020, Série I de 2020-03-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    54/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 44, de 2020-03-03, Pág. 13 - 15
  • Entrada em Vigor:
    2020-03-04

Resumo

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios, que consta em anexo.