Portaria n.º 52/2020
Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
52/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Planeamento
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 42, de 2020-02-28, Pág. 4 - 13
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Entrada em Vigor:
2020-02-29
Resumo
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas nas alíneas b), e) e g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, cujo Regulamento consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.