Portaria n.º 52/2020

Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    52/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 42, de 2020-02-28, Pág. 4 - 13
  • Entrada em Vigor:
    2020-02-29

Resumo

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas nas alíneas b), e) e g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, cujo Regulamento consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.