Portaria n.º 51/2020

Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    51/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 41, de 2020-02-27, Pág. 19 - 23
  • Entrada em Vigor:
    2020-02-28, dia seguinte ao da sua publicação (art. 7.º).

Resumo

Aprova os modelos de cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).