Declaração de Retificação n.º 151/2020

Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    151/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais-Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 2020-02-18, Pág. 40 - 46

Resumo

Retifica o Despacho n.º 2083/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020 (rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores/2020).