Declaração de Retificação n.º 7/2020

Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    7/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 34, de 2020-02-18, Pág. 2 - 2

Resumo

Retifica a Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.