Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A

Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    5/2020/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 32, de 2020-02-14, Pág. 23 - 30
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 23/2020, de 2020-02-17, Pág. 734 - 741
  • Produção de Efeitos:
    2020-01-01

Notas aos Dados Gerais

O membro do Governo Regional com competência na área das finanças emitirá os regulamentos que se mostrem necessários à execução do presente diploma.

Resumo

Aprova as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020.