Decreto-Lei n.º 4/2020

Diário da República n.º 31/2020, Série I de 2020-02-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    4/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 31, de 2020-02-13, Pág. 2 - 8
  • Entrada em Vigor:
    2020-02-14, nos termos do art. 7.º.

Resumo

Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020.