Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M

Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31

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DataTextoDiploma
2020-08-10

Alterados, a partir de 11.08.2020, os arts 7.º, 11.º, 21.º, 51.º e 52.º e na parte respeitante aos mapas i a xi, anexos àquele diploma, substituídos, atualizado e aprovado o quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023, aprovado em anexo ao presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10
2020-07-28

Suspensa a aplicação do art. 51.º, relativamente às aquisições de serviços previstas no art. 4.º do Dec Lei 10-A/2020 de 13-mar, e alterados os arts. 21.º e 51.º e suspensa a obrigação de reposição constante do art. 69.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
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Modificações Produzidas

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Notas:

Mantém em vigor, com efeitos desde 01.01.2020 e nos termos da al. d) do n.º 1 do art. 48.º do presente diploma, o subsídio de frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional 448/86, de 08-abr, publicada no JORAM.IS [13], na redação da Resolução 258/91, de 21-mar, publicada no JORAM.IS [35] (Sem ligação jurídica por constituir legislação publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, que não constitui objeto de tratamento pela PCMLEX).

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Associações
DataTexto
2019-08-22

Altera, com efeitos desde 01.01.2020, o art. 37.º do DLR 13/2019/M de 22-ago DR.IS [160]

2019-08-14

Atualiza, com efeitos desde 01.01.2020, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, passando o anexo a que se refere o art. 2.º do DLR 11/2019/M de 14-ago DR.IS [155], a ter a redação constante do correspondente anexo ao presente Decreto Legislativo Regional

2018-12-31

Mantém em execução, com efeitos desde 01.01.2020 e nos termos do art. 59.º do presente diploma, o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM), criado pelo art. 63.º do DLR 26/2018/M de 31-dez DR.IS [251]

2018-08-03

Adita, com efeitos desde 01.01.2020, o art. 21.º-A ao DLR 11/2018/M de 03-ago DR.IS [149]

2018-01-09

Mantém em vigor, durante o ano de 2020 e nos termos do n.º 3 do art. 48.º do presente diploma, o suplemento de isenção de horário de trabalho a atribuir aos trabalhadores afetos a medidas ou designados para comissões que integram a estrutura e funcionamento do Programa de Modernização Administrativa da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, criado pelo n.º 3 do art. 44.º do DLR 2/2018/M de 09-jan DR.IS [6]

2016-01-15

Altera, com efeitos desde 01.01.2020, os arts. 13.º, 14.º e 16.º, adita os arts. 12.º-A, 14.º-A e 14.º-B e revoga o art. 15.º do DLR 2/2016/M de 15-jan DR.IS [10], na versão republicada pelo DLR 20/2018/M de 02-nov

2013-12-10

Determina a prorrogação, com efeitos desde 01.01.2020 e até 31.12.2020, e nos termos do art. 78.º do presente diploma, o regime excecional a que se refere o n.º 4 do art. 2.º do DLR 30/2013/M de 10-dez DR.IS [239]

2010-08-05

Mantém em vigor, com efeitos desde 01.01.2020 e nos termos do art. 19.º do presente diploma, para a Região Autónoma da Madeira, o regime da derrama regional, aprovada pelos arts 3.º a 6.º (na versão republicada destes arts. pelo DLR 5-A/2014/M de 23-jul) do DLR 14/2010/M de 05-ago DR.IS [151]

2008-08-14

Altera, com efeitos desde 01.01.2020, os arts. 7.º (na redação do DLR 12/2018/M de 06-ago) e 8.º-A e adita o art. 7.º-A ao DLR 34/2008/M de 14-ago DR.IS [157], na versão republicada pelo DLR 6/2018/M de 15-mar

2006-07-19

Mantém em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, o suplemento de produtividade atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo dos arts. 34.º (na redação do DLR 6/2015/M de 13-ago) e 35.º e o suplemento de residência atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária que exerçam funções, em regime de mobilidade, na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do art. 56.º e altera o art. 50.º (na redação dos DLR 29/2009/M e 2/2018/M de 09-jan) todos do DLR 28/2006/M de 19-jul DR.IS [138]

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