Portaria n.º 36-A/2020

Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    36-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 23 Supl, de 2020-02-03, Pág. 19-(10) - 19-(20)
  • Entrada em Vigor:
    2020-02-04, nos termos do art. 5.º.

Notas aos Dados Gerais

1. A presente portaria aplica-se às candidaturas aprovadas a partir da sua entrada em vigor (n.º 1 do art. 3.º).

2. As alterações introduzidas pela presente portaria aplicam-se ainda às candidaturas já aprovadas, independentemente de já terem pagamentos efetuados, devendo as mesmas ser objeto de revisão nos casos em que se apliquem os novos montantes previstos nos n.ºs 4 a 6 do art. 5.º (n.º 2 do art. 3.º).

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, e procede à respetiva republicação.