Portaria n.º 28/2020
Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
-
Tipo Diploma:
Portaria
-
Número:
28/2020
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
- Trabalho Solidariedade e Segurança Social
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 2020-01-31, Pág. 3 - 11
-
Produção de Efeitos:
2020-01-01, nos termos do art. 30.º.
Resumo
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.