Portaria n.º 28/2020

Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    28/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 2020-01-31, Pág. 3 - 11
  • Produção de Efeitos:
    2020-01-01, nos termos do art. 30.º.

Resumo

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.