Despacho n.º 443/2020

Diário da República n.º 9/2020, Série II de 2020-01-14

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    443/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado do Turismo-Economia e Transição Digital
    • Ministro do Ambiente e da Ação Climática-Ambiente e Ação Climática
    • Ministro da Agricultura-Agricultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 2020-01-14, Pág. 20 - 21
  • Entrada em Vigor:
    2019-12-14, nos termos do n.º 7

Notas aos Dados Gerais

1. A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) apresentam as bases do Plano aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da ação climática, da agricultura e do turismo, no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do presente despacho (13.03.2020).

Resumo

Determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve.