Portaria n.º 5/2020

Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    5/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ambiente e Ação Climática
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2020-01-14, Pág. 20 - 22
  • Entrada em Vigor:
    2020-01-15, dia seguinte ao da sua publicação (art. 14.º).

Resumo

Altera (1ª alteração) a Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca.