Portaria n.º 6/2020

Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    6/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2020-01-14, Pág. 23 - 24
  • Entrada em Vigor:
    2020-01-15
  • Produção de Efeitos:
    2016-03-29, os efeitos das alterações introduzidas são reportados à data da entrada em vigor da Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.

Resumo

Altera (quinta alteração) o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.