Lei n.º 1/2020

Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    1/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2020-01-14, Pág. 3 - 3

Resumo

Prorroga a vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.